Restrições judiciais de veículos feitas por meio do Renajud aumentam em 37%
Quarta, 20 de Maio de 2009
Ao todo, 7.442 restrições judiciais de veículos foram feitas entre os meses de março e abril através do Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O número é resultante das consultas feitas no sistema do dia 22 de março ao 21 de abril deste ano e supera em 37% as restrições efetivadas no período anterior (22 de fevereiro e 21 de março), quando 5.416 veículos de pessoas que possuíam pendências com a Justiça ficaram impedidos de circular, serem transferidos ou licenciados. O Renajud permite o envio ao Denatran, em tempo real, de ordens judiciais de restrição, além do registro de penhora de veículos de pessoas condenadas em ações judiciais.
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Justiça de AL lança Programa Registro de Nascimento na Maternidade
Quarta, 20 de Maio de 2009
A Maternidade São Rafael, em Maceió, será a primeira unidade de saúde da capital a integrar o programa “Registro de Nascimento na Maternidade”, iniciativa coordenada pelo Fundo Especial Para o Registro Civil (FERC) em Alagoas. A solenidade de lançamento do programa está marcada para esta quarta-feira (20). O primeiro posto avançado da Maternidade São Rafael vai funcionar num espaço dentro da própria unidade hospitalar. Os equipamentos foram disponibilizados pelo FERC e os funcionários cedidos pelo cartório de registro civil. Segundo o juiz presidente do FERC, Maurílio Ferraz, na próxima semana deverá ser inaugurado mais um posto avançado do programa na Maternidade Paulo Neto. Nas semanas seguintes, outros postos serão inaugurados, totalizando seis maternidades, entre elas a Santa Mônica e Hospital Universitário.
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TRT 5 conciliou 1,7 mil processos na execução
Quarta, 20 de Maio de 2009
Desde julho do ano passado, quando o Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região (TRT 5), da Bahia, começou a acompanhar a conciliação de processos de forma automática, até março deste ano, já foram registrados 1.704 acordos na fase de execução, ou seja, na fase de cobrança, resultando no pagamento de cerca de R$ 27,8 milhões (R$ 27.808.207,06) a trabalhadores. Os dados são do Boletim de Conciliação, que usa dados coletados através do Sistema de Acompanhamento e Movimentação de Processos (SAMP) do Tribunal, numa parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No período, aconteceram 5.157 audiências, uma média de 573 por mês, especialmente com o fim de conciliar os processos em execução.
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TJ MA convoca aprovados em concurso público
Quarta, 20 de Maio de 2009
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Raimundo Freire Cutrim, assinou nesta terça-feira (1905), edital de convocação e o ato de nomeação de 24 candidatos excedentes aprovados no último concurso público do Judiciário maranhense (ver edital no final). Com a nova convocação, sobe para 466 o número de excedentes nomeados, por meio de audiência pública, concurso de remoção e editais de convocação.
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Senado aprova sabatinas de Paulo Tamburini e de Marcelo Neves para o CNJ
Quarta, 20 de Maio de 2009
Após sabatina nesta quarta-feira (20/05), dois candidatos a vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. São eles o juiz de Direito da comarca de Belo Horizonte, Paulo Tamburini, indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar a vaga no Conselho reservada à magistratura estadual, e o jurista pernambucano Marcelo da Costa Pinto Neves, como um dos candidatos a ocupar a vaga destinada ao Senado Federal. Os nomes de ambos deverão ser submetidos ao plenário do Senado para confirmar as indicações. No próximo dia 27, serão sabatinados na CCJ os demais candidatos indicados a vagas no Conselho: Ives Gandra Martins; Milton Augusto de Brito Nobre; Leomar Barros Amorim de Sousa; Walter Nunes da Silva Júnior; Nelson Tomaz Braga; Morgana de Almeida Richa; Jefferson Luiz Kravchychyn; Jorge Hélio Chaves de Oliveira; Erick Wilson Pereira, André Ramos Tavares, José Adônis Callou de Araújo Sá e Felipe Locke Cavalcanti. Os dois últimos já são conselheiros e deverão ser reconduzidos à próxima composição do Conselho, que inicia atividades a partir de 15 de junho. O próximo passo será a confirmação, em sessão plenária do Senado, dos nomes aprovados nas sabatinas .
Na sabatina destas quarta-feira, o presidente da CCJ, senador Demósthenes Torres (DEM/GO) quis saber a opinião do novo conselheiro sobre a Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso sobre a possibilidade de o CNJ aplicar pena de demissão aos magistrados envolvidos em corrupção. “Havendo legitimação da Constituição, não haverá qualquer impedimento legal para que o CNJ aplique essa pena aos juízes”, respondeu Tamburini.
Currículos - Mineiro de Alfenas, Paulo de Tarso Tamburini Souza é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro com doutorado em direito internacional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Foi um dos enviados das Organizações das Nações Unidas (ONU) e também do Tribunal Superior Eleitoral para colaborar em forças-tarefas nas eleições de dezenas de países pelo mundo, entre eles Congo, Ruanda, Moçambique, Palestina, Burundi, México, Uganda, Guiné-Bissau, Zâmbia, entre outros. Foi também professor de Direito internacional pela Universidade de Alfenas (UNIAlfenas) e diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG. Depois de ser o primeiro juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, atualmente Paulo Tamburini atua como juiz auxiliar da presidência do CNJ, sendo um dos responsáveis pelos mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça.
Marcelo da Costa Pinto Neves é pernambucano formado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Doutor em Direito pela Universidade de Bremen, com Pós-Doutorado na Faculdade de Ciência Jurídica da Universidade de Frankfurt, Alemanha, e no Departamento de Direito da London School of Economics and Political Science. Fez Livre-Docência pela Faculdade de Direito da Universidade de Fribourg, na Suíça e, até 2002 foi professor da Faculdade de Direito do Recife da UFPE.
EF/SR
Agência CNJ de Notícias
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